Resolução da CP de 25/08/03 Resolução do BP de 25/09/03
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Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde
Conselho Nacional dos Quadros Técnicos, Simpatizantes e Amigos do PAIGC (CONQUATSA)
1a Conferência Nacional do CONQUATSA
RECOMENDAÇÕES
O CONQUATSA, reunido no Secretariado do Partido, nos dias 8 e 9 de Março de 2003, na sua 1a Conferência nacional após a sua institucionalização pelo IV Congresso Extraordinário do PAIGC, realizado em Fevereiro de 2002, DECIDE:
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Lançar um vibrante aplauso ao IV Congresso Extraordinário do PAIGC, cuja decisão permitiu a realização deste encontro de Quadros Técnicos, Simpatizantes e Amigos do PAIGC, pela excelente e frutífera troca de pontos de vista que proporcionou aos Quadros - mulheres e homens de convicção, oriundos de todos os quadrantes do País e de todas as sensibilidades, e que se prontificam a cerrar fileiras, com o objectivo de recolocar o Partido no lugar histórico que legitimamente lhe pertence na condução dos destinos do nosso Povo, rumo à felicidade, direito ao desenvolvimento económico, político e paz social, ser bem governado, na base de uma política de equidade e de bom relacionamento internacional com todos os países do mundo, em especial com os países vizinhos da sub-região, bem como os de língua oficial portuguesa. |
Após análise dos temas agendados e apresentados durante a Conferência, que espelham fielmente o avançado estado de degradação em que se encontra o País e as suas Instituições - fruto do desmando do Partido no poder, os Conferencistas concluíram que a situação se caracteriza:
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Pela instabilidade política permanente e recorrente, corolário da falta de tolerância e do sentido de Estado; | |
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Pela ausência de um Programa de Governação assente numa política de enquadramento e valorização de recursos humanos; | |
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Por uma administração assente no partidarismo, clientelismo, etc., conduzindo desta forma à marginalização progressiva de quadros do PAIGC de comprovado valor e mérito; | |
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Pela falta de definição concreta de uma política global que permita lançar as bases para um desenvolvimento sustentado; | |
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Pela deterioração generalizada e gradual dos Direitos do Homem, em que a Magistratura Judicial Suprema e os Tribunais estão nitidamente subjugados pelo poder político e pela não observância das Leis da República; | |
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Pela falta de uma estratégia do poder, que seria consubstanciada na educação e formação contínua do Homem, como gestor do processo de todo o desenvolvimento, tendo como causa próxima a gestão ruinosa da coisa pública, que tem merecido frequentes e zelados reparos por parte dos nossos parceiros; | |
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Pela falta de vontade política do poder em concluir o ciclo das eleições; | |
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Pela má performance do desempenho do Estado, com assinalável repercussão nas áreas da economia, das infra-estruturas e dos serviços para as necessidades elementares das populações nos domínios do ensino, da saúde, do saneamento básico e do acesso à água potável; | |
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Pela incapacidade do poder em criar as condições objectivas que garantam a colocação e a manutenção de quadros com experiências válidas para o desenvolvimento das Regiões; | |
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Pelo controlo sistemático de acesso à Comunicação Social do Estado e pelas medidas arbitrárias face a jornais e rádios privados, obstaculizando deste modo o desenvolvimento do sector; | |
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Por uma diplomacia inoperante, com reflexos negativos para a imagem e a respeitabilidade do País, traduzidas numa cooperação internacional desajustada aos verdadeiros anseios do povo guineense; | |
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Pela não implementação de estratégias coerentes de desenvolvimento concebidas graças à cooperação internacional frutuosa e anos de trabalhos árduos; | |
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Pela gestão particularmente corrupta e incompetente dos recursos naturais do País, conduzindo ao empobrecimento generalizado da sociedade guineense, traduzido, entre outros aspectos, na descaracterização das instituições e na degradação do ambiente; | |
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Pela ausência de uma política objectiva de valorização do nosso património cultural, especialmente pela falta de visibilidade em conceber projectos tendentes à valorização da histórica luta de libertação protagonizada pelos Combatentes da Liberdade da Pátria, sob a direcção do glorioso PAIGC. |
Face às constatações acabadas de apresentar, a Conferência, não podendo ficar indiferente perante a terrível ameaça à unidade nacional, à democracia e ao bem-estar social, RECOMENDA veementemente à Direcção Superior do Partido:
Continuar a agir estrategicamente, com o objectivo de regressar ao poder democraticamente, através das próximas Eleições Legislativas, devendo, para o efeito, contar com a disponibilidade indefectível dos Quadros nos seus Gabinetes de Apoio ao Processo Eleitoral.
A aplicação do Artigo 2o do Regulamento Interno do CONQUATSA, que lhe obriga a fornecer as competências técnicas necessárias à concepção e à gestão das políticas do PAIGC, traduzidas em Programas Eleitorais ou do Governo, bem como a definição de uma visão estratégica e das grandes opções de desenvolvimento socio-económico da Guiné-Bissau.
A 1a Conferência do CONQUATSA.
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