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I - CONSOLIDAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA
Preservar a soberania nacional e defesa duma identidade cultural própria.
Renogociar e rever os acordos, tratados, alianças e concessões que atentam contra a soberania nacional e os interesses do nosso Povo.
II - CONSOLIDAÇÃO DA UNIDADE NACIONAL
Unidade. Esta unidade será consolidada através da promoção duma política educativa e cultural capaz de despertar o espírito de solidariedade e de coabitação inter-étnica.
Combater o divisionismo, o tribalismo, o racismo e o regionalismo.
III - CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA
Democracia como forma de exercício do poder político e espaço ideal de convivência pluripartidária é e será encarada pelo PAIGC como condição indispensável para a consolidação das aquisições democráticas. Nesse sentido, o Partido deve:
Privilegiar e estimular a convivência democrática pluripartidária.
Promover o diálogo e concertação entre as diferentes forças vivas da Nação.
Promover e estimular acções que possam conduzir o PAIGC a celebrar aliança e compromissos que favoreçam a consolidação da democracia.
IV - REGIME DEMOCRÁTICO
Regime republicano, democrático e laico.
Promover e defender liberdades fundamentais, respeito pelo direito do Homem e garantias para o exercício dessas liberdades e direitos.
Igualdade dos cidadãos perante a lei, sem distinção da naturalidade, do grupo étnico, do sexo, da origem social, do nível cultural, da profissão, da condição de fortuna, da crença religiosa, da convicção filosófica e política.
Os homens e as mulheres gozam dos mesmos direitos na família e nas actividades políticas e económicas.
Separação dos poderes legislativo, executivo e judicial.
Eleições gerais livres, baseadas no sufrágio universal directo e secreto para a escolha dos órgãos representativos do Estado.
Promover o diálogo institucional entre os diferentes institutos do poder.
Ordenamento do território e descentralização administrativa sem pôr em causa o Estado Unitário.
Protecção
de cidadãos estrangeiros.