Programa do PAIGC página seguinte
Introdução
O
PAIGC, fundado por Amílcar CABRAL, integrado no vasto movimento libertador que
revolucionou o nosso continente nos anos 50-60, fixou como objectivo
fundamental, a conquista da Independência Nacional e a construção do
progresso, bem estar social e paz contínua para os Povos da Guiné e Cabo
Verde.
Para
a realização desses objectivos, o Partido logrou congregar no seu seio todas
as camadas sociais da Guiné e Cabo Verde para a luta de libertação nacional
sob o princípio da “Unidade e Luta”, visando essencialmente:
a)
Conquista da independência
nacional;
b)
Construção do
progresso social, através do desenvolvimento económico e técnico científico,
pela valorização e reforço das capacidades nacionais;
c)
Criação de condições
para estabelecimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito;
d)
Protecção à família,
à mulher e à criança;
e)
Defesa e promoção
dos Direitos da pessoa humana;
f)
Protecção e
preservação do património histórico-cultural;
g)
Promoção de políticas
visando a conscientização da população para a defesa e protecção do meio
ambiente e para o equilíbrio orgânico do nosso ecossistema;
h)
Prossecução de uma
política externa dinâmica baseada na promoção e diversificação de relações
de cooperação ao serviço dos legítimos interesses do Povo Guineense.
Assim,
o presente PROGRAMA do Partido, considerando com realismo e espírito crítico a
conjuntura política e económica do País, define as bases pelas quais o nosso
processo de transformação social deve passar, de acordo com os princípios básicos
definidos desde a nossa gloriosa luta de Libertação Nacional.
O
quadro democrático instituído pelo PAIGC, e que permitiu a existência
dum sistema político multipartidário, conduziu ao reforço do processo
democrático, à afirmação e valorização das diferentes ideias e opções
políticas e assegurou a participação de todos no exercício dos direitos políticos,
como condição essencial para o progresso da Democracia.